Tuesday, March 13, 2007

Ponto da situação sobre a Maternidade do Centro Hospitalar de Cascais.


Aqui fica o ponto de situação sobre a questão da supressão temporária da Maternidade do Centro Hospitalar de Cascais.

Considerando que:

a) Chegou ao conhecimento da Câmara Municipal de Cascais que o Senhor Ministro da Saúde tenciona suprimir temporariamente a Maternidade do actual Centro Hospitalar de Cascais, até que o Novo Hospital entre ao serviço, transferindo-a para o Hospital de S. Francisco Xavier, questão esta que não foi ainda formalmente suscitada no respectivo Conselho de Administração.

b) Segundo as mesmas informações, não está em causa a qualidade e a capacidade técnica da Maternidade de Cascais.

c) Invoca-se essencialmente que essa supressão decorre da necessidade de libertar espaços em ordem a proporcionar instalações alargadas para que os demais serviços existentes possam prestar a melhor assistência possível aos doentes, para além de se referir que o Hospital de S. Francisco Xavier se encontra relativamente perto do Concelho de Cascais e dispõe de uma maternidade de excelência e com plena capacidade para substituir nesta valência o Centro Hospitalar de Cascais.

d) Porém, o despacho nº 7495/2006 do Senhor Ministro da Saúde é manifestamente contraditório com a intenção de encerrar temporariamente a Maternidade do Centro Hospitalar de Cascais, ao referir expressamente "o não encerramento dos blocos de partos dos Hospitais de Cascais e Vila Franca de Xira, apesar de situados abaixo do limiar técnico mínimo, uma vez que a alternativa de concentração implicaria de imediato uma intolerável sobrecarga nas maternidades de Lisboa e se encontra prevista a criação de blocos de partos nos novos edifícios a construir nesses concelhos".

e) Estão já em curso as obras das acessibilidades e prevista para o terceiro trimestre deste ano o início dos trabalhos de construção do edifício do novo Hospital de Cascais, a concluir no prazo de 2 anos pelo consórcio vencedor do concurso público, que integra os grupos "Caixa Geral de Depósitos - HPP" e "Teixeira Duarte".

f) Consultado o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Cascais, ficamos com a convicção de que a disponibilização das instalações que a Maternidade ocupa para outros serviços não resolve nenhum problema de fundo e, se essa questão fosse determinante, não deixaria a Câmara Municipal de encontrar soluções provisórias para resolver o problema até à inauguração do novo Hospital. Porém, segundo aquele Conselho, o Centro Hospitalar de Cascais dispõe ainda de espaços sobrantes relevantes no Hospital José de Almeida.

g) Importa ainda referir que o Centro Hospitalar de Cascais nos sensibiliza também para as graves consequências face às disfunções que seriam provocadas na Ginecologia e na Pediatria decorrentes da hipotética saída da Maternidade.

Nestes termos, a Câmara Municipal de Cascais delibera apelar ao Senhor Primeiro Ministro e ao Senhor Ministro da Saúde para que seja mantido o despacho nº 7495/2006 que determinou a manutenção da Maternidade do Centro Hospitalar de Cascais.

Cascais, 2007-03-12

(aprovado por unanimidade na reunião de 12 de Março de 2007 da Câmara Municipal de Cascais).

1 comment:

Anonymous said...

Good for people to know.