Registo de Cidadãos da União Europeia disponivel na CMC.

A partir do passado dia 12 de Fevereiro, a Câmara Municipal de Cascais (Núcleo de Atendimento Municipal), passa a efectuar o registo de Cidadãos da União Europeia que residam no Concelho de Cascais, cuja estada no território nacional se prolongue por período superior a três meses.

Esta nova competência, transferida para as autarquias com base no art.º 14.º da Lei 37/2006, de 9 de Agosto, estabelece que os cidadãos da União Europeia que permanecem em território nacional por mais de três meses deverão dirigir-se à Câmara Municipal da sua área de residência para, no prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional, efectuarem o registo que formaliza o seu direito de residência.

Para emissão do certificado de registo de cidadão da União Europeia é exigido bilhete de identidade ou passaporte válido, bem como a declaração, sob compromisso de honra, de que o requerente preenche as condições referidas na lei.

Para mais informações consulte aqui a legislação: art.º 14 da Lei 37/2006, de 9 de Agosto

Local do serviço:

Câmara Municipal de Cascais
Praça 5 de Outubro
Núcleo de Atendimento Municipal
Horário: 9H00 -13H00/14H00 -16H00

Assinatura do Protocolo para Prática de Ténis Adaptado

Realizou-se no passado dia 12 de Fevereiro, no Salão Nobre dos Passos do Concelho,o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Cascais, a Santa Casa da Misiricórdia de Lisboa/Centro de Reabilitação de Alcoitão e o Clube de Ténis do Estoril, com o nome Ténis Sem Limites.

Estiveram presentes o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d’Orey Capucho, pelo Vice-Provedor da Santa Casa Misericórdia de Lisboa Rogério Carvalho, e pelo presidente do Clube de Ténis do Estoril, João Manuel Rapazote Fernandes.

Com a assinatura deste protocolo, o Clube de Ténis do Estoril irá disponibilizar as suas infra-estruturas para a prática de Ténis, numa intervenção a nível comunitário que visa a reabilitação e desenvolvimento psicossocial dos utentes do Centro de Reabilitação de Alcoitão.

Considerando que o desporto constitui um elemento fundamental no processo de inclusão das pessoas com deficiência, a Câmara de Cascais pretende com o apoio dos parceiros, promover a prática de uma modalidade desportiva com reconhecidas mais valias lúdicas e terapêuticas.

Novas instalações do Clube Naval de Cascais,inaugurado no dia 10 de Fevereiro de 2007.

Realizou-se no passado dia 11 de Fevereiro, em Cascais a Cerimónia da Inauguração Oficial das Novas Instalações do Clube Naval de Cascais.

Para além da participação de diversos sócios, entre os quais se deve salientar a presença de um Sócio Fundador, e da Direcção do Clube, o evento contou com a presença do Presidente e do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Drs. António D'Orey Capucho e Carlos Carreiras, respectivamente, bem como de todos os Membros do Comité Executivo da Federação Internacional de Vela - ISAF , incluindo o respectivo Presidente, Senhor Goran Petersen, e Vice-Presidente Honrário, S.A.R. o Rei Constantino da Grécia.

A cerimónia teve início ao final da tarde, com uma visita às novas instalações que foram benzidas pelo Senhor Padre Prior da Freguesia de Cascais. Foi descerrada uma lápide comemorativa pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. António Capucho, em conjunto com o Comodoro do CNC, Dr. Miguel Horta e Costa e com o Presidente do Clube, Dr. Miguel Magalhães.

Ficou registada a ideia que os jovens estando ocupados com a prática do desporto, revelou-se uma forma de prevenção na luta à toxicodepedência.

Tendo aqui ficado uma especial tónica também à vela sem limites, onde se proporciona a prática desta modalidade as pessoas portadoras de incapacidades.

Comunidade Terapêutica comemora 15 anos de existência.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, António d'Orey Capucho, vai estar presente no jantar do 15º aniversário da comunidade terapêutica da Fundação Portuguesa para o Estudo, Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (FPEPTT), que se comemora dia 03 de Fevereiro, sábado, às 19H30, na Quinta do Pisão, em Alcabideche.

A FPEPTT, que comemora também neste mesmo dia o seu 20º aniversário, mantém uma estreita articulação com a Câmara Municipal de Cascais, nomeadamente com o Gabinete de Intervenção nas Toxicodependências (GTOX). Esta colaboração tem sido reforçada com várias parcerias activas no âmbito de projectos e actividades nas áreas do estudo, prevenção e tratamento das toxicodependências.

De salientar a colaboração desta fundação com a Câmara, quer no Centro de Monitorização Local sobre a Problemática das Drogas e em acções de formação dirigidas a diferentes grupos-alvo, quer no Plano Municipal de Prevenção Primária. No âmbito do atendimento, acompanhamento e internamento de utentes referenciados pelo GTOX, estão disponibilizadas as valências de Centro de Dia, Apartamento de Reinserção e Comunidade Terapêutica "Casa da Barragem".

A Casa de Barragem tem capacidade para 46 residentes que permite dar continuidade a um processo que se inicia no Centro de Dia. Destaca-se que esta comunidade tem a particularidade de aceitar mulheres grávidas e pais com filhos, com o objectivo de estimular a aproximação progressiva dos residentes à família, potenciando o desenvolvimento, reforçando as competências parentais e as trocas afectivas mútuas.

Esta comemoração, que divulgará testemunhos de ex-residentes da comunidade terapêutica Casa da Barragem, permitirá aos utentes uma identificação das dificuldades do processo terapêutico e a aquisição de competências que lhes permitam um modelo de reinserção sócio-profissional e de uma vida saudável.