Monday, March 19, 2007
Wednesday, March 14, 2007
Tomada de posse dos novos Orgãos Sociais da Santa Casa da Misericórdia de Cascais.
Realizou-se no passado dia 13 de Março, na Igreja da Misericórdia de Cascais a tomada de posse dos Novos Orgãos Sociais.
Estiveram presentes o Sr. Presidente da União das Misericórdias de Portugal, a Respresentante da Direcção Regional da Segurança Social, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Cascais e a população de Cascais.
Foi uma cerimónia linda por demais na maravilhosa Igreja da Misericórdia de Cascais.
Aqui ficam os orgãos sociais que tomaram posse e sua composição.
Assembleia Geral
Presidente - Dr. Armando Acácio Gomes Leandro
Dr. José María Igrejas Horta e Costa
Dr. José Manuel Martins
Prof. Dr. José Manuel dos Santos Encarnação
Suplentes
Eng.° Alberto Maia e Costa
Eng.° Rui Ribeiro
Mesa Administrativa
Provedor - Eng.° Joaquim José Elias Gonçalves
Dr. Adelino Borges Martins de Albuquerque
Eng.° Eugénio Manuel Bilstein Menezes de Sequeira
Sr. Miguel Luís Correia
Dr. Gonçalo Maria Pereira de Mello Breyner
Eng.° José Manuel Romão
Arqt. Jorge Manuel Lorenzo de Oliveira e Maia
Eng° João Cândido Campos de Sousa Teixeira
Sr. José Luís Baptista (designado pela Innandade do
Santíssimo Sacramento)
Santíssimo Sacramento)
Eng.° Francisco Gouveia Pedro
Eng.° Álvaro José Patricio Costa
Dra Maria Helena Caiado Pinto Miranda
Conselho Fiscal
Presidente - Prof. Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira
Eng.° Hipólito Ponce de Leão
José Luís Silva Pimentel de Carvalho
Suplentes
Dr. Mário Orlando Gomes dos Santos
Eng.° João da Fonseca Caldeira Cabral
Dr. António Sequeira
Aqui fica io registo para conhecimento de todos, quais a linhas base de orientação desta maravilhosa e centenária instituição, que tem um papel fundamental na vida deste concelho.
As obras de misericórdia corporais são:
1 - Dar de comer a quem tem fome;
2 - Dar de beber a quem tem sede;
3 - Vestir os nus;
4 - Dar pousada aos peregrinos;
5 - Assistir aos enfermos;
6 - Visitar os presos;
7 - Enterrar os mortos.
As obras de misericórdia espirituais são:
1 - Dar bom conselho;
2 - Ensinar os ignorantes;
3 - Corrigir os que erram;
4 - Consolar os tristes;
5 - Perdoar as injúrias;
6 - Sofrer com paciência as fraquezas do nosso próximo;
7 - Rogar a Deus por vivos e defuntos.
Tuesday, March 13, 2007
Ponto da situação sobre a Maternidade do Centro Hospitalar de Cascais.
Aqui fica o ponto de situação sobre a questão da supressão temporária da Maternidade do Centro Hospitalar de Cascais.
Considerando que:
a) Chegou ao conhecimento da Câmara Municipal de Cascais que o Senhor Ministro da Saúde tenciona suprimir temporariamente a Maternidade do actual Centro Hospitalar de Cascais, até que o Novo Hospital entre ao serviço, transferindo-a para o Hospital de S. Francisco Xavier, questão esta que não foi ainda formalmente suscitada no respectivo Conselho de Administração.
b) Segundo as mesmas informações, não está em causa a qualidade e a capacidade técnica da Maternidade de Cascais.
c) Invoca-se essencialmente que essa supressão decorre da necessidade de libertar espaços em ordem a proporcionar instalações alargadas para que os demais serviços existentes possam prestar a melhor assistência possível aos doentes, para além de se referir que o Hospital de S. Francisco Xavier se encontra relativamente perto do Concelho de Cascais e dispõe de uma maternidade de excelência e com plena capacidade para substituir nesta valência o Centro Hospitalar de Cascais.
d) Porém, o despacho nº 7495/2006 do Senhor Ministro da Saúde é manifestamente contraditório com a intenção de encerrar temporariamente a Maternidade do Centro Hospitalar de Cascais, ao referir expressamente "o não encerramento dos blocos de partos dos Hospitais de Cascais e Vila Franca de Xira, apesar de situados abaixo do limiar técnico mínimo, uma vez que a alternativa de concentração implicaria de imediato uma intolerável sobrecarga nas maternidades de Lisboa e se encontra prevista a criação de blocos de partos nos novos edifícios a construir nesses concelhos".
e) Estão já em curso as obras das acessibilidades e prevista para o terceiro trimestre deste ano o início dos trabalhos de construção do edifício do novo Hospital de Cascais, a concluir no prazo de 2 anos pelo consórcio vencedor do concurso público, que integra os grupos "Caixa Geral de Depósitos - HPP" e "Teixeira Duarte".
f) Consultado o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Cascais, ficamos com a convicção de que a disponibilização das instalações que a Maternidade ocupa para outros serviços não resolve nenhum problema de fundo e, se essa questão fosse determinante, não deixaria a Câmara Municipal de encontrar soluções provisórias para resolver o problema até à inauguração do novo Hospital. Porém, segundo aquele Conselho, o Centro Hospitalar de Cascais dispõe ainda de espaços sobrantes relevantes no Hospital José de Almeida.
g) Importa ainda referir que o Centro Hospitalar de Cascais nos sensibiliza também para as graves consequências face às disfunções que seriam provocadas na Ginecologia e na Pediatria decorrentes da hipotética saída da Maternidade.
Nestes termos, a Câmara Municipal de Cascais delibera apelar ao Senhor Primeiro Ministro e ao Senhor Ministro da Saúde para que seja mantido o despacho nº 7495/2006 que determinou a manutenção da Maternidade do Centro Hospitalar de Cascais.
Cascais, 2007-03-12
(aprovado por unanimidade na reunião de 12 de Março de 2007 da Câmara Municipal de Cascais).
Considerando que:
a) Chegou ao conhecimento da Câmara Municipal de Cascais que o Senhor Ministro da Saúde tenciona suprimir temporariamente a Maternidade do actual Centro Hospitalar de Cascais, até que o Novo Hospital entre ao serviço, transferindo-a para o Hospital de S. Francisco Xavier, questão esta que não foi ainda formalmente suscitada no respectivo Conselho de Administração.
b) Segundo as mesmas informações, não está em causa a qualidade e a capacidade técnica da Maternidade de Cascais.
c) Invoca-se essencialmente que essa supressão decorre da necessidade de libertar espaços em ordem a proporcionar instalações alargadas para que os demais serviços existentes possam prestar a melhor assistência possível aos doentes, para além de se referir que o Hospital de S. Francisco Xavier se encontra relativamente perto do Concelho de Cascais e dispõe de uma maternidade de excelência e com plena capacidade para substituir nesta valência o Centro Hospitalar de Cascais.
d) Porém, o despacho nº 7495/2006 do Senhor Ministro da Saúde é manifestamente contraditório com a intenção de encerrar temporariamente a Maternidade do Centro Hospitalar de Cascais, ao referir expressamente "o não encerramento dos blocos de partos dos Hospitais de Cascais e Vila Franca de Xira, apesar de situados abaixo do limiar técnico mínimo, uma vez que a alternativa de concentração implicaria de imediato uma intolerável sobrecarga nas maternidades de Lisboa e se encontra prevista a criação de blocos de partos nos novos edifícios a construir nesses concelhos".
e) Estão já em curso as obras das acessibilidades e prevista para o terceiro trimestre deste ano o início dos trabalhos de construção do edifício do novo Hospital de Cascais, a concluir no prazo de 2 anos pelo consórcio vencedor do concurso público, que integra os grupos "Caixa Geral de Depósitos - HPP" e "Teixeira Duarte".
f) Consultado o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Cascais, ficamos com a convicção de que a disponibilização das instalações que a Maternidade ocupa para outros serviços não resolve nenhum problema de fundo e, se essa questão fosse determinante, não deixaria a Câmara Municipal de encontrar soluções provisórias para resolver o problema até à inauguração do novo Hospital. Porém, segundo aquele Conselho, o Centro Hospitalar de Cascais dispõe ainda de espaços sobrantes relevantes no Hospital José de Almeida.
g) Importa ainda referir que o Centro Hospitalar de Cascais nos sensibiliza também para as graves consequências face às disfunções que seriam provocadas na Ginecologia e na Pediatria decorrentes da hipotética saída da Maternidade.
Nestes termos, a Câmara Municipal de Cascais delibera apelar ao Senhor Primeiro Ministro e ao Senhor Ministro da Saúde para que seja mantido o despacho nº 7495/2006 que determinou a manutenção da Maternidade do Centro Hospitalar de Cascais.
Cascais, 2007-03-12
(aprovado por unanimidade na reunião de 12 de Março de 2007 da Câmara Municipal de Cascais).
Sunday, March 04, 2007
Cascais é noticia no New York Times.
É com grande alegria que nós autarcas vemos Cascais a ser noticia pela positiva neste conceituado jornal norte americano.
Temos aqui a prova que o executivo do Dr. António Capucho e os eleitos locais tem feito um trabalho de mérito, na reformulação da imagem do concelho.
Desde já também o muito obrigado a todos os cascalenses pela sua forma inconfundivel de saber receber todos aqueles que visitam o nosso concelho.
Thursday, March 01, 2007
O que é o Provedor Municipal?
O Provedor Municipal está ao serviço dos cidadãos, para garantir a defesa e a prossecução dos seus direitos e interesses legítimos perante os órgãos, serviços municipais, serviços municipalizados, empresas e fundações municipais no Concelho de Cascais.
São competências do Provedor:
- Receber queixas e reclamações relativamente aos órgãos, serviços municipais, serviços municipalizados, empresas municipais e fundações municipais;
- Emitir pareceres, recomendações e sugestões no âmbito das suas competências, enviando-os ao Presidente da Câmara, com conhecimento à Assembleia Municipal;
- Dar informação, por solicitação da Assembleia Municipal, sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua actividade;
- Elaborar um relatório da sua actividade, remetendo-o à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal.
As queixas e reclamações poderão ser comunicadas ao Provedor Municipal
através dos seguintes meios:
Via postal (correio)
Rua da Palmeira nº 5, 2º B e C,
2750-459 Cascais
Via internet através do endereço electrónico:
provedor.municipal@cm-cascais.pt, devendo neste caso a queixa ser confirmada por escrito e devidamente assinada.
Entrega pessoal da queixa no Gabinete de Apoio ao Provedor Municipal.
- Recomendações e pareceres.
- Regulamento e Estatutos do Provedor Municipal.
- Balanço da actividade do Provedor Municipal.
- Tramitação Processual das Reclamações.
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